Financiamento com recursos do BNDES
Para pedir um financiamento com recursos do BNDES, o cliente deve atender aos seguintes requisitos mínimos:
- estar em dia com as obrigações fiscais, tributárias e sociais;
- apresentar cadastro satisfatório;
- ter capacidade de pagamento;
- dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;
- não estar em regime de recuperação de crédito;
- atender a legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos; e
- cumprir a legislação ambiental.
Não podem ser beneficiárias de financiamento do BNDES pessoas físicas ou jurídicas que:
- possuam inadimplemento com o Sistema BNDES ou integrem Grupo Econômico que possuam inadimplemento com o Sistema BNDES;
- sejam responsáveis por título protestado (salvo se houver, a critério do BNDES, justificado o protesto ocorrido);
- constem em processo judicial que, a critério do BNDES, possa comprometer a capacidade de cumprimento de suas obrigações perante o BNDES;
- tenham apontamentos cadastrais indicando inadimplemento contumaz ou restrições à sua idoneidade; ou
- estejam em processo de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial.
Também não poderão ser beneficiárias as pessoas jurídicas cujos controladores se enquadrem nas restrições acima.
O que pode ser financiado
Os recursos providos pelo BNDES devem ser utilizados pelo cliente em finalidades específicas, tais como:
- investimentos para implantação, expansão, modernização e/ou recuperação de empreendimentos, infraestrutura, empresas e instituições públicas e privadas, incluindo estudos, projetos, obras civis, instalações, treinamento, entre outros;
- produção ou aquisição de máquinas e equipamentos novos (inclusive veículos utilitários, ônibus, caminhões e aeronaves), de fabricação nacional e credenciados pelo BNDES;
- bens novos, insumos, serviços, softwares;
- capital de giro;
- exportação de bens e serviços nacionais; e
- aquisição de bens e serviços importados e despesas de internação (através de linhas e condições específicas para esse fim), desde que haja comprovação de inexistência de similar nacional.
Credenciamento de máquinas e equipamentos
Para serem financiados com recursos do BNDES, máquinas, equipamentos, sistemas e componentes deverão estar habilitados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES e deverão apresentar índice de nacionalização mínimo de 60%, em valor e peso, calculado conforme critérios definidos pelo BNDES, ou cumprir o Processo Produtivo Básico – PPB.
Temporariamente, o BNDES está aceitando índice de nacionalização, no mínimo, de 50%.
Bens novos, insumos, serviços e softwares podem ser financiados através do Cartão BNDES para micro, pequenas e médias empresas. O Cartão BNDES possui sistema de credenciamento próprio. O itens credenciados e informações sobre credenciamento podem ser encontrados no Portal de Operações do Cartão BNDES.
Como solicitar o Financiamento
O cliente pode solicitar o financiamento diretamente ao BNDES (apoio direto) ou por meio de instituições financeiras credenciadas (apoio indireto). A forma de apoio depende da finalidade e do valor do financiamento. No apoio indireto, as instituições financeiras parceiras do BNDES atuam como intermediárias na concessão do financiamento, assumindo o risco de crédito (risco de não pagamento pelo cliente) total ou parcialmente. Como o BNDES não possui agências, o apoio indireto permite que seus recursos cheguem a clientes em todos os municípios do Brasil através das instituições financeiras.
Em geral, são realizadas na forma de apoio indireto todas as operações de financiamento à compra isolada de máquinas e equipamentos, bem como financiamentos inferiores a R$ 10 milhões destinados a projetos de implantação, modernização e expansão de empreendimentos. Financiamentos superiores a R$ 10 milhões podem ser pleiteados diretamente junto ao BNDES.
Mas atenção: o BNDES não reconhece nem credencia consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações de crédito.
